A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 1º turno, o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Alimentação Inclusiva, garantindo alimentação especial para alunos com necessidades nutricionais específicas, como celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas. A proposta é de autoria do deputado estadual Fernando Pereira (Progressistas).

De acordo com o texto, o Programa Alimentação Inclusiva deverá ser implementado em todos os níveis de ensino da rede pública estadual, abrangendo educação infantil, fundamental, ensino médio, cursos técnicos e universidades. A iniciativa prevê a oferta de lanche ou refeição adequada a cada condição alimentar, com informações claras e visíveis sobre o conteúdo de cada alimento, garantindo segurança, inclusão e autonomia aos estudantes.

Fernando Pereira justifica a proposta destacando que mais de 5 milhões de brasileiros já possuem diagnóstico de alergia alimentar, o que gera insegurança no dia a dia e impacto direto na qualidade de vida. Ele também ressalta que padrões socioculturais podem influenciar os hábitos alimentares, inclusive de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), reforçando a importância de políticas públicas que assegurem cuidado e informação.

O deputado afirma que a implementação do programa representa um avanço na promoção da saúde e da inclusão dentro das escolas, além de contribuir para a conscientização da comunidade escolar sobre as necessidades desses estudantes. Para ele, garantir uma alimentação correta e segura é um passo essencial para um ambiente educacional mais igualitário.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por mais uma discussão e ser aprovado em dois turnos de votação antes de seguir para análise do Poder Executivo.