O Ministério Público Federal (MPF) reforçou a cobrança por ações urgentes para conter a expansão de ocupações irregulares na Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa Mundaú, em Coqueiro Seco. A reunião ocorreu após o aumento de edificações na região do Cadoz, onde novas construções ameaçam bloquear o acesso ao espelho d’água e gerar impactos ambientais, como possível lançamento de efluentes sanitários na laguna.

A discussão foi conduzida pela procuradora da República Juliana Câmara, no âmbito do inquérito civil instaurado para investigar a ocupação ilegal das margens da lagoa. Participaram representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura, da Procuradoria Geral do Município, da APA de Santa Rita (IMA/AL) e da BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto.

Durante a instrução do procedimento, o IMA apresentou um relatório detalhado que confirma o avanço de interferências em área protegida, incluindo edificações particulares e até equipamentos públicos, como uma praça. A prefeitura reconheceu a gravidade da situação e admitiu baixa capacidade de fiscalização, já que a equipe ambiental é composta por apenas seis servidores. O órgão também destacou que a região, antes ocupada tradicionalmente por pescadores, passou a receber casas de veraneio e diversas benfeitorias sem licença ambiental.

A BRK informou que o sistema de esgotamento sanitário de Coqueiro Seco só deve ser implantado em 2029. Embora não haja registros de despejo direto de esgoto na lagoa, IMA e prefeitura alertam que a maioria das residências usa fossas simples, inadequadas devido ao lençol freático superficial. A procuradora Juliana Câmara recomendou que, como medida emergencial, essas fossas sejam readequadas para minimizar riscos de contaminação.

Para avançar na investigação, o MPF solicitou ao IMA que realize coleta e análise da qualidade da água especificamente na região do Cadoz, já que os estudos anteriores foram concentrados em outro ponto da Lagoa Mundaú.

Outro problema debatido foi a presença de píeres, decks e ampliações de imóveis dentro da laguna, estruturas que exigem licenciamento adequado. O IMA esclareceu que os píeres precisam seguir padrões removíveis e informou que os proprietários serão identificados e notificados. Construções como muros e intervenções que avancem sobre o corpo hídrico também entrarão na mira da fiscalização.

No encerramento da reunião, foram definidas medidas imediatas. Em até 90 dias, o município de Coqueiro Seco e o IMA realizarão uma fiscalização conjunta nos 29 imóveis da região, verificando construções irregulares, ocupações recentes, adequações de fossas e identificando proprietários. O relatório será encaminhado ao MPF.

A prefeitura informou ainda que, por determinação do prefeito, nenhum alvará de construção será emitido para áreas próximas à lagoa sem análise conjunta das secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura. Também foram indicadas áreas que podem receber ações de recomposição ambiental, incluindo recuperação de manguezal e mata ciliar.

Para aproximar o poder público da comunidade, será organizada uma audiência pública ou reunião na região do Cadoz, com foco em educação ambiental e orientações sobre regularização. O IMA também sugeriu a criação de um porto coletivo para atender pescadores, proposta que seguirá em avaliação.