A Câmara Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 0150/2024, que concede a comenda Pontes de Miranda à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas Bezerra, tia do prefeito de Maceió, JHC. A homenagem, proposta pelo ex-vereador Pastor Oliveira Lima, destaca o reconhecimento do Legislativo maceioense à atuação jurídica de uma das personalidades mais influentes do Direito alagoano na atualidade.

A ministra será agraciada por sua trajetória marcada pela dedicação ao Judiciário. A comenda Pontes de Miranda é destinada a figuras que prestam relevantes serviços ao campo do Direito, especialmente na capital alagoana.

A honraria leva o nome de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, jurista nascido em São Luís do Quitunde e considerado o maior do Brasil. Filósofo, matemático, sociólogo, advogado, magistrado e diplomata, Pontes de Miranda deixou um legado monumental, com mais de 200 obras publicadas e reconhecimento internacional que atravessa gerações.

A entrega da comenda à ministra Marluce Caldas Bezerra ocorrerá em sessão solene na Câmara Municipal, em data a ser definida pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho. O decreto legislativo foi promulgado ontem, segunda-feira, 17 de novembro, e entrou em vigor imediatamente.