A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou por unanimidade o Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Galba Netto (PL), que solicita à Prefeitura a reavaliação imediata do contrato de concessão firmado com a BRK Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital desde 2020. A decisão tem o apoio dos 27 vereadores.

O documento aprovado propõe a criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sob gestão direta do município, como alternativa pública à atuação da BRK. Durante a sessão, Galba Netto destacou o grande número de reclamações recebidas pela Câmara sobre falhas nos serviços de abastecimento e esgotamento. “Convivemos com um volume enorme de queixas da população. Este requerimento, que pode se tornar um projeto de lei, pede que a Prefeitura reavalie o contrato e, se necessário, retome o controle dos serviços”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), anunciou que o Legislativo se reunirá com representantes do Ministério Público Estadual (MPE-AL) e da Procuradoria-Geral do Município para discutir os desdobramentos legais da medida. A expectativa é definir os próximos passos e verificar se há descumprimento contratual por parte da BRK Ambiental.

A proposta prevê que, caso as irregularidades sejam comprovadas, a Prefeitura assuma diretamente a gestão da água e do esgoto por meio do SAAE — modelo público já adotado com sucesso em cidades alagoanas como Arapiraca, Penedo e Palmeira dos Índios. Segundo Galba, a infraestrutura básica de abastecimento já existe, e o município precisaria apenas criar uma estrutura administrativa e operacional para garantir a continuidade dos serviços.

O ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD) também assinou o requerimento e criticou a atuação da concessionária. “A BRK Ambiental presta um serviço de baixa qualidade e com pouca transparência. Maceió precisa de uma gestão eficiente e voltada para o cidadão”, afirmou.