Os municípios de Junqueiro e Jundiá aderiram à crescente tendência em Alagoas de criação de loterias municipais como alternativa de arrecadação e fortalecimento das finanças públicas. Com a medida, Junqueiro e Jundiá estão ao lado de Novo Lino, Inhapi, Piaçabuçu e Olho D’Água do Casado, com sistemas próprios de apostas regulamentadas, somando seis cidades a adotarem a iniciativa em Alagoas.

Em Junqueiro, a instituição da loteria municipal foi oficializada por meio da Lei nº 863/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios na última terça-feira, 04. A nova norma autoriza o município a explorar, diretamente ou por concessão, diferentes modalidades de jogos e apostas permitidas pela legislação federal — incluindo loterias numéricas, de prognósticos esportivos, instantâneas e passivas. A comercialização dos produtos será restrita ao território municipal, podendo ocorrer de forma presencial, eletrônica ou on-line.

Já em Jundiá, a regulamentação foi feita por decreto municipal publicado na segunda-feira, 03, com base nas Leis nº 554/2025 e nº 557/2025 — esta última responsável por atualizar o Código Tributário Municipal e fixar a alíquota mínima do ISSQN incidente sobre o setor. O texto define regras para estruturação, funcionamento, fiscalização e destinação de recursos da nova loteria local.

De acordo com as legislações sancionadas, o resultado líquido das loterias será revertido ao custeio da Seguridade Social e ao financiamento de projetos sociais nas áreas de assistência, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. Parte da arrecadação também será usada para pagamento de prêmios, tributos e despesas operacionais.