O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) voltou a defender o cashback tributário — um dos principais pilares sociais da Reforma Tributária aprovada em 2023 — após um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) apontar que o mecanismo deve elevar em média 10% a renda mensal das famílias mais pobres do Brasil.

De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira, 31, o cashback, que começará a funcionar em 2027, consiste na devolução de parte dos impostos pagos sobre o consumo a famílias de baixa renda. O objetivo é reduzir a desigualdade social e diminuir a regressividade do sistema tributário, que atualmente pesa mais sobre os cidadãos com menor poder aquisitivo.

O estudo revela que o impacto será mais expressivo nas regiões Centro-Oeste (12,6%) e Sul (11%), seguido pelo Sudeste (10,1%). No Nordeste, o aumento médio da renda deverá ser de 8,1%, enquanto o Norte registrará alta de 8,4%.

Para Arthur Lira, que liderou a tramitação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o cashback é uma das maiores conquistas sociais da nova estrutura tributária. “O cashback é uma conquista social da reforma. Ele garante que quem mais precisa pague menos e que o sistema seja mais justo e equilibrado. É uma forma moderna de devolver dignidade às famílias de baixa renda e de combater desigualdades históricas no país”, afirmou o parlamentar.

O mecanismo foi incorporado à Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.