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Prisão domiciliar de Collor vira precedente utilizado na defesa de Bolsonaro
O nome do ex-presidente e ex-senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello, voltou a ganhar destaque no cenário político e jurídico de Brasília neste fim de semana, Condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, Collor cumpre atualmente prisão domiciliar, alegando problemas de saúde como doença de Parkinson e transtorno bipolar.
Agora, a situação de Collor está sendo utilizada como precedente pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca evitar a transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda. O STF poderá determinar que Bolsonaro cumpra sua pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e obstrução da posse de Lula, mas a defesa argumenta que ele não teria condições médicas e psicológicas para cumprir pena em um presídio comum.
Segundo apuração do blog de Malu Gaspar, publicada em O Globo, integrantes do governo do Distrito Federal têm mantido contato com ministros do Supremo para alertar sobre os riscos de uma eventual prisão de Bolsonaro na Papuda. O governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado do ex-presidente, teme que a medida provoque rebeliões, instabilidade no sistema prisional e repercussões políticas negativas a menos de um ano das eleições de 2026.
O argumento da defesa bolsonarista, reforçado por aliados como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é que o ex-presidente deve permanecer em casa, sob cuidados médicos, para garantir a preservação de sua saúde física e mental. “O mínimo que pode ser feito é fazer com que ele fique em casa, tratando da sua saúde”, afirmou o parlamentar.
A decisão final sobre a solicitação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Foi justamente Moraes quem concedeu a prisão domiciliar a Collor, decisão que agora serve como base para o pedido da defesa de Bolsonaro.
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