O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas emitiu parecer favorável à cassação do mandato do vereador Erikson Ferreira Alves da Silva, eleito em 2024 pelo União Brasil no município de Piaçabuçu, por suspeita de fraude à cota de gênero. O processo está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

A ação foi proposta pela coligação “Piaçabuçu, Daqui pra Melhor”, que denunciou o registro de candidaturas femininas fictícias utilizadas apenas para cumprir a exigência legal de que pelo menos 30% das vagas nas chapas proporcionais sejam ocupadas por mulheres. As candidatas apontadas como irregulares são Laura Emanoelle Feliciana Santos, Maria da Solidade dos Santos e Uedija de Santa Rosa Araújo.

De acordo com o parecer, assinado em 24 de setembro de 2025 pelo procurador regional eleitoral substituto Antonio Henrique de Amorim Cadete, as provas demonstram que Laura Emanoelle e Maria da Solidade não realizaram atos de campanha, tiveram votação inexpressiva (10 e 12 votos, respectivamente) e apresentaram prestações de contas zeradas ou incoerentes. Já Uedija, que obteve 23 votos, teria feito uma campanha restrita, o que afastaria parcialmente a suspeita de candidatura fictícia.

O Ministério Público concluiu que o União Brasil apresentou apenas duas candidaturas femininas efetivas, quando o correto seriam quatro válidas, configurando fraude à cota de gênero, conforme estabelece a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante das evidências, o MPE solicitou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil e dos diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa, além da anulação dos votos e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no município.