A Assembleia Legislativa de Alagoas votou, durante a sessão ordinária de terça-feira, 7, o projeto de lei ordinária nº 395/2023, que autoriza o Governo de Alagoas a criar a carreira de professor indígena no quadro do magistério público do Estado. A matéria foi aprovada em 2º turno.

Segundo a deputada Fátima Canuto (MDB), autora do projeto, o exercício das atividades do professor indígena fundamenta-se nos direitos das comunidades indígenas à educação escolar com a utilização de suas línguas maternas e secundárias, bem como de seus próprios processos de aprendizagem.

“Está se tornando mais difícil manter os costumes dos índios e ensinar a língua indígena junto com outras matérias. O papel da educação indígena é reafirmar as identidades étnicas, valorizando suas línguas e ciências e garantindo aos índios e às suas comunidades o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e das demais sociedades, sejam elas indígenas ou não. Dessa forma, os índios deixam de ser considerados uma categoria social em processo de extinção e passam a ser respeitados como grupos étnicos diferenciados, com seus costumes, crenças e direitos preservados”, justificou a parlamentar, ao destacar a importância de um maior amparo legal às comunidades indígenas na área educacional e na preservação de sua cultura.

O ingresso na carreira de professor indígena se dará mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, em que será exigido o domínio da língua materna da comunidade indígena e do português. O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e publicação.