O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados federais permanecerá em 513 nas eleições de 2026. A ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados só passará a valer a partir de 2030, após a formação de maioria em plenário virtual nesta semana.

A medida cautelar foi relatada pelo ministro Luiz Fux, que atendeu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Segundo Fux, a definição antecipada é essencial para garantir segurança jurídica, já que a disputa eleitoral está a pouco mais de um ano.

Em junho de 2025, o Congresso havia aprovado um projeto que elevava o número de cadeiras de 513 para 531 já em 2026, alterando também a distribuição das vagas entre os estados. Contudo, em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta, o que levou ao questionamento no STF. Para o relator, como o processo legislativo não foi concluído, não haveria tempo hábil para aplicar a mudança antes de 2030.

A decisão tem impacto direto em Alagoas, estado que, segundo as estimativas de redistribuição, poderia perder uma cadeira na Câmara dos Deputados com a revisão da representatividade. Com a manutenção da regra atual, o estado seguirá com nove deputados federais.