O ex-senador Fernando Collor de Mello pode sofrer mais um golpe em sua trajetória política e empresarial, é que o Ministério das Comunicações instaurou um processo administrativo que pode cassar a concessão da TV e da Rádio Gazeta de Alagoas, empresas do Grupo Arnon de Mello.

O procedimento, registrado sob o número 53115.023074/2025-50, tramita em segredo de justiça desde 4 de setembro. A medida foi motivada pela exigência de afastamento de Collor e de Luís Pereira Amorim da sociedade e da administração da empresa, em razão de condenações criminais definitivas.

Segundo o processo, a entidade manteve em seu quadro pessoas legalmente impedidas de exercer funções em concessões públicas, violação classificada como gravíssima pelo ministério. A decisão dá prazo de 90 dias para que a empresa se regularize, sob risco de perder a outorga e ficar proibida de operar serviços de radiodifusão.

O Ministério Público de Alagoas se manifestou favorável à retirada dos sócios. O parecer, assinado em 28 de setembro pelo promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, ressaltou que a preservação da empresa deve prevalecer sobre os interesses individuais. O documento ainda alerta que, sem a concessão, o processo de recuperação judicial se torna inviável, já que a outorga é o ativo essencial que permite a busca por uma nova afiliação nacional.

Se a cassação for confirmada, a Gazeta de Alagoas não poderá mais firmar contratos com redes nacionais, inviabilizando de vez a reestruturação financeira. O risco chega em um momento delicado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a Globo a encerrar o contrato de afiliação com a TV Gazeta no último sábado, 27, justamente no dia em que a emissora completava 50 anos.

O STF derrubou a decisão que obrigava a Globo a manter o vínculo, entendendo que a manutenção compulsória do contrato feria a livre iniciativa. A emissora global alegou que a permanência da afiliação representava risco de ingerência de Collor, mesmo afastado formalmente da gestão.

O fim da parceria foi um duro golpe para o Grupo Arnon de Mello, controlado por Collor, e encerrou uma das disputas mais longas da televisão brasileira. A TV Asa Branca, de Pernambuco, assumiu a retransmissão da programação da Globo em Alagoas.

Agora, com a ameaça de cassação da outorga, a Gazeta enfrenta uma das fases mais críticas de sua história. Sem licença para retransmitir sinal e sem afiliação nacional, a sobrevivência da emissora e de seus profissionais depende diretamente da decisão do Ministério das Comunicações.