Na sessão ordinária de ontem, quinta-feira, 25, os parlamentares apreciaram oito projetos que estavam na ordem do dia, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 1287/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que trata da obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados a crianças e adolescentes. A proposta foi debatida em primeiro turno.

De acordo com o texto, a exigência passaria a ser obrigatória no processo seletivo de contratação para funções que envolvem cuidado, assistência, educação, orientação ou qualquer atividade com contato direto ou frequente com menores, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. A regra valeria também para trabalhos remunerados e voluntários, abrangendo cargos, funções, ofícios e profissões relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Em sua justificativa, o deputado Mesaque Padilha destacou que o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes é uma preocupação urgente e que exige medidas de proteção mais eficazes. Segundo ele, a exigência da certidão de antecedentes criminais é um mecanismo importante para reduzir riscos, garantindo que apenas pessoas idôneas e sem histórico criminal possam assumir essas funções.

O parlamentar ressaltou que a iniciativa é uma forma de prevenir possíveis situações de violência, abuso ou negligência no ambiente escolar, social e assistencial, fortalecendo a proteção da infância e da juventude em Alagoas.

O projeto ainda precisa ser analisado em mais uma discussão e passar por dois turnos de votação na Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção e se tornar lei.