O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Observatório Ambiental Alagoas protocolaram uma denúncia contra a empresa Mineração Vale Verde (MVV) no Ministério Público Federal (MPF). As entidades solicitam a exclusão da mineradora do Comitê de Bacia Hidrográfica do Sertão do São Francisco (CBRHSSF), sob a acusação de conflito de interesses e graves impactos socioambientais.

De acordo com os movimentos, a presença da MVV em um colegiado responsável pela gestão dos recursos hídricos representa “uma contradição insustentável”. A denúncia aponta contaminação por metais pesados, degradação da qualidade da água e prejuízos à saúde das comunidades do Sertão alagoano. Como provas, foram anexados estudos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e registros de atuações da Defensoria Pública da União (DPU).

A mineradora também é acusada de realizar detonações fora dos horários acordados, causar destruição de residências próximas às áreas de exploração e contaminar afluentes do Rio São Francisco. Segundo as entidades, os princípios constitucionais da prevenção, precaução e do poluidor-pagador tornam incompatível a permanência da empresa no comitê de gestão hídrica.

Além da representação contra a Mineração Vale Verde, MAM e Observatório Ambiental também protocolaram outro documento questionando o acordo firmado entre a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Braskem, envolvendo o Sistema Catolé-Cardoso. O contrato, avaliado em R$ 108 milhões, inclui a venda de ativos da Casal e a renúncia de pleitos futuros, o que, segundo os movimentos, fere princípios de reparação integral, isonomia e participação social.

As entidades afirmam ainda que comunidades atingidas pela mineração de sal-gema, como Flexais, Marques de Abrantes e Bom Parto, foram excluídas do mapa oficial de criticidade, ficando de fora de processos de reparação e indenização. Para os denunciantes, isso reforça a necessidade de revisão imediata do acordo.

Na ação protocolada, os movimentos solicitam que o MPF investigue a legalidade do contrato entre Casal e Braskem, promova audiências públicas com a participação das comunidades atingidas e mantenha a Força-Tarefa que acompanha os casos relacionados à mineração em Alagoas. Também pedem que sejam criados critérios claros de elegibilidade para impedir que empresas com histórico de danos ambientais ocupem assentos em colegiados de gestão dos recursos hídricos.