A TV Gazeta de Alagoas comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Fernando Collor deixará o comando societário da emissora, em uma tentativa de manter o contrato de afiliação com a Rede Globo. O documento foi enviado na terça-feira, 23, ao ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo processo que pode definir o futuro da parceria histórica entre as duas empresas.

A decisão da TV Gazeta ocorre porque a legislação de radiodifusão proíbe condenados em definitivo de controlarem concessões de rádio e televisão. Collor foi condenado a oito anos de prisão pelo próprio STF por corrupção, pena atualmente cumprida em regime domiciliar.

Apesar da medida, a Globo reagiu de forma dura e classificou a saída de Collor como “manobra para inglês ver”. A emissora carioca sustenta que, mesmo fora do quadro formal, o ex-presidente continuará exercendo poder nos bastidores do grupo de comunicação Organização Arnon de Mello (OAM), controlador da TV Gazeta. “Trata-se apenas de um subterfúgio para mero formalismo. Mudam-se as aparências, para permanecer o mesmo comando”, declarou a defesa da Globo.

O caso chegou ao Supremo após derrotas da Globo em instâncias inferiores, como o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Corte derrube a decisão que mantém a afiliação da TV Gazeta, reforçando que a presença de Collor viola o interesse público.

A disputa ganhou força depois que, em outubro de 2023, a Globo anunciou que não renovaria o contrato com a TV Gazeta, válido desde 1975, devido a escândalos e dívidas bilionárias da afiliada alagoana, em recuperação judicial desde 2019. Sem o vínculo, a Gazeta alega que não terá condições de cumprir seus compromissos financeiros.

Paralelamente, a Globo já firmou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, de Pernambuco, para assumir a retransmissão de sua programação em Alagoas. A emissora já opera desde 2024 com o canal Futura, em preparação para uma eventual substituição da TV Gazeta.

Ao que tudo indica, o julgamento do caso envolvendo a Globo e TV Gazeta de Alagoas será julgado no próximo mês de outubro. Se o Ministro Barroso acatar o pedido da Globo, a TV Gazeta perderá o direito de retransmitir a programação, colocando fim a uma parceria, justamente poucos dias após a emissora alagoana completar 50 anos de existência e de afiliação com a TV Globo.