A Justiça Eleitoral da 51ª Zona de São José da Tapera cassou os mandatos dos vereadores José Edivanio Bezerra da Silva, conhecido como Edvanio Cirilo (PP), e Maikon Wanderley Vieira (PP), ambos eleitos em Senador Rui Palmeira. A decisão, proferida na última sexta-feira, 19, aponta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

De acordo com a sentença, foram identificadas candidaturas fictícias lançadas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas. As investigações mostraram que Maria da Conceição Oliveira (PDT) e Maiane Lourdes dos Santos Silva (PP) entraram na disputa eleitoral sem condições reais de concorrer, caracterizando fraude à lei eleitoral.

As duas candidatas tiveram votação considerada irrisória, apenas 11 votos cada. Além disso, não realizaram atos efetivos de campanha. Maria da Conceição sequer registrou movimentação financeira em sua prestação de contas, enquanto Maiane Lourdes declarou receita de apenas R$ 300, que não chegou a ser utilizada.

Com base nesses elementos, a Justiça aplicou o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Súmula nº 73, que reconhecem como fraude a ausência de campanha real, movimentação financeira mínima e votos inexpressivos.

Além da cassação dos vereadores, a sentença decretou a inelegibilidade, por oito anos, dos então candidatos a prefeito e presidentes partidários Rogério Amaral da Silva (PDT) e Jackson da Rocha Cordeiro Junior (PP). Também foi declarada a nulidade dos votos recebidos pelos partidos PDT e PP nas eleições proporcionais de 2024, com determinação de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.