A Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, na terça-feira, 23, o projeto de lei ordinária nº 1484/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Prêmio Escola 10, iniciativa voltada a incentivar e reconhecer os municípios cujas escolas públicas atinjam as metas de desempenho educacional estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O projeto prevê a destinação de R$ 20 milhões em recursos, que serão distribuídos entre os municípios que cumprirem os critérios definidos com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (Saeal).

De acordo com o texto aprovado, os recursos deverão ter aplicação obrigatória: 70% para a valorização dos profissionais da educação em efetivo exercício nas redes municipais e 30% para manutenção e desenvolvimento do ensino, contemplando ações como formação continuada, aquisição de materiais didáticos e melhoria da infraestrutura pedagógica.

Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que a medida busca fortalecer as políticas públicas voltadas à alfabetização plena até os sete anos de idade e elevar os índices de proficiência dos estudantes alagoanos do Ensino Fundamental. A proposta também reforça a cooperação entre o Estado e os 102 municípios, beneficiando cerca de 320 mil alunos matriculados nos 2º, 5º e 9º anos da rede pública.

Ainda segundo dados apresentados pelo Governo, Alagoas registra a maior taxa de analfabetismo do País, com 17,1% da população, o que torna o investimento em educação fundamental para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de aprendizagem.

O projeto segue agora para apreciação em 2º turno, antes de ser enviado para sanção governamental.