A Justiça Eleitoral da 51ª Zona de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, decidiu cassar todos os mandatos conquistados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Elielson dos Santos Pereira, em 19 de setembro de 2025, reconheceu fraude à cota de gênero praticada pela sigla.

A ação foi proposta pelo candidato a vereador Flávio Vieira dos Santos (MDB), que acusou o PSB de lançarem candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal de, no mínimo, 30% de mulheres na disputa. Entre os nomes apontados estava o da candidata Godima dos Santos Cabral, que recebeu apenas sete votos, mesmo tendo histórico eleitoral anterior de destaque, com 273 votos em 2023 para o cargo de conselheira tutelar. Na decisão, o magistrado destacou que Godima não apresentou movimentação financeira relevante e não comprovou atos efetivos de campanha, o que configurou “candidatura fictícia”.

A ação também citou as candidaturas de Maria Celsa Vicente Bezerra e Vandilma Ramos Barbosa. Porém, o juiz entendeu que, embora outras duas candidatas investigadas tenham tido votações pequenas elas realizaram atividades de campanha, descartando a acusação de fraude nesses casos.

Ainda assim, a constatação da fraude em apenas uma candidatura feminina foi suficiente para invalidar toda a chapa do PSB em São José da Tapera, já que a legenda havia registrado o número mínimo exigido de mulheres. Com isso, a sentença determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), dos diplomas e dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido, além da nulidade dos votos recebidos pela sigla no pleito proporcional.

Com a cassação da chapa, a Câmara Municipal de São José da Tapera deverá passar por recomposição e os vereadores eleitos Scheyla X e Kel da Tigela - eleitos pelo PSB- deverão perder os mandatos.

A defesa do PSB ainda pode recorrer da decisão.