A partir de janeiro de 2026, o Cesmac passará a ser administrado pela Prefeitura de Maceió. A mudança foi determinada pela Lei Delegada nº 12, sancionada pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC), que extingue a Fundação Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora da instituição há 52 anos.

A medida coloca sob controle do Executivo municipal não apenas a gestão acadêmica, mas também o patrimônio estimado em mais de R$ 1 bilhão.

O novo ente jurídico que substituirá a Fejal ficará diretamente vinculado ao gabinete do prefeito, com personalidade jurídica de direito privado, mas regime de direito público. Caberá ao Município indicar conselheiros, definir normas de funcionamento e conduzir os rumos do centro universitário, que historicamente se consolidou como uma das maiores referências do ensino superior privado no Nordeste.

A decisão provocou forte reação de integrantes da atual direção da Fejal, que alertam para riscos de interferência política, queda na qualidade do ensino e utilização eleitoral da estrutura do Cesmac. O Ministério Público, por sua vez, já sinalizou que questionará a legalidade da medida, reacendendo uma disputa judicial que remonta a 2009 e que pode se intensificar nos próximos meses.

Críticos classificam a lei como um “erro de cálculo” administrativo, capaz de gerar instabilidade no setor educacional e de abalar a relação entre o Município e a Fejal. O ponto mais polêmico está na apropriação, pela Prefeitura, de toda a estrutura construída pela fundação ao longo de mais de cinco décadas, sem que o poder público municipal tenha realizado investimentos diretos na expansão ou consolidação da universidade.

Para opositores, a medida representa uma “intervenção branca” nos destinos da Fejal, conduzida sob pressão de interesses políticos e financeiros. A avaliação é de que o processo não será capaz de operar os resultados prometidos sem deixar marcas de desgaste, tanto institucionais quanto administrativos.

Estranha ainda mais o silêncio da atual diretoria da Fejal, que, desde julho, não conseguiu atenuar a força da decisão legislativa sancionada por JHC. A omissão abriu espaço para que a Prefeitura consolidasse o controle da entidade sem encontrar resistência prática, mesmo diante da ameaça de desordem administrativa e insegurança jurídica para o futuro da instituição. O que está em jogo não é apenas a sobrevivência de uma instituição de ensino superior, mas também a credibilidade da administração municipal diante de uma intervenção que pode custar caro à imagem política de JHC e ao futuro do ensino superior em Alagoas.