O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julga ainda nesta segunda-feira, 22, a ação coletiva movida pelo partido Republicanos que pode alterar o resultado das eleições de 2022 no estado. O processo pede a anulação dos 24.754 votos obtidos pelo deputado estadual de João Catunda (PP), sob acusação de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha.

Caso a ação seja considerada procedente, a decisão impactará diretamente a composição da bancada de Alagoas na Câmara Federal dos Deputados. Isso porque a anulação dos votos de Catunda provocaria uma recontagem pelo quociente eleitoral, o que pode tirar o mandato do deputado Paulão (PT-AL), sexto mais votado na eleição, e colocar no seu lugar Nivaldo Albuquerque (Republicanos), que obteve 67.697 votos, mas não foi eleito.

O Republicanos, responsável pela ação, é presidido em Alagoas pelo deputado estadual Antônio Albuquerque, pai de Nivaldo. A mudança beneficiaria diretamente o filho, que passaria a integrar os nove deputados federais eleitos pelo estado, em substituição a Paulão.

Segundo o advogado Luciano Guimarães, responsável pela defesa de Paulão, houve nulidades graves na tramitação e o deputado sequer fazia parte da ação inicialmente, sendo incluído posteriormente como assistente litisconsorcial para poder se defender.

Em janeiro de 2024, a defesa de Paulão conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente o julgamento. A medida foi tomada diante de questionamentos sobre a condução do processo, já que o sigilo não teria sido decretado pela relatora ou por nenhum desembargador do TRE-AL. Porém, agora a ação volta a ser pauta no TRE Alagoas.

A sessão desta segunda-feira será conduzida pela relatora do caso, desembargadora Silvana Omena, que já havia determinado a retirada do segredo de justiça.