O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas decidiu aplicar advertência formal aos deputados federais Rafael Brito e Isnaldo Bulhões, ambos do partido, por terem apoiado a chamada PEC da Blindagem. A medida foi anunciada ontem, quarta-feira, 17, e assinada pelo presidente estadual da sigla, o senador Renan Calheiros.

A advertência ocorre porque os parlamentares votaram a favor de uma proposta considerada pela direção do MDB como prejudicial ao sistema democrático e ao papel institucional do Congresso Nacional. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra deputados e senadores, condicionando essas medidas à autorização do Congresso em votação secreta e por maioria absoluta.

Segundo o comunicado oficial, o MDB de Alagoas reforçou seu compromisso com a Constituição de 1988 e destacou que não admite posições que possam fragilizar as instituições democráticas. “Votaram favoravelmente à proposta de emenda à constituição tendente a fragilizar o sistema democrático e o papel institucional do Congresso”, diz o trecho da nota assinada por Renan Calheiros.

O texto também relembra o papel histórico da legenda na redemocratização do país e na elaboração da chamada Constituição Cidadã, ressaltando que a defesa da democracia continua sendo um princípio inegociável. A advertência aplicada a Rafael Brito e Isnaldo Bulhões tem caráter disciplinar e está prevista no estatuto do partido.

Na votação do primeiro turno da PEC, os deputados alagoanos Isnaldo Bulhões e Rafael Brito votaram sim para a PEC da Blindagem. Já no segundo turno, Isnaldo Bulhões manteve o voto favorável, porém Rafael Brito esteve ausente.