O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desaprovou, na última segunda-feira, 08, as contas de campanha do ex-candidato ao governo de Alagoas, Rodrigo Cunha, e de sua vice, Josirlene Soares, a Jó Pereira, referentes às Eleições de 2022. A decisão determinou a devolução de R$ 83.525,00 ao Tesouro Nacional por irregularidades consideradas graves.

De acordo com o tribunal, as falhas identificadas envolvem a ausência de comprovação de serviços contratados, omissão de despesas e uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Parte desses valores, destinados a políticas afirmativas, foi transferida para candidatos que não se enquadravam nos critérios estabelecidos pela legislação.

O julgamento seguiu o parecer da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SCEP) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também recomendaram a desaprovação das contas. Entre as despesas rejeitadas estão R$ 30 mil referentes a serviços não comprovados, R$ 3.525 por omissão de despesa e R$ 50 mil por desvio de finalidade do FEFC.

Apesar das irregularidades, o TRE considerou regulares gastos como a locação de veículos e imóveis, além de pagamentos feitos a empresas contratadas durante a campanha.

Segundo a decisão, os candidatos têm cinco dias, a partir da intimação, para efetuar a devolução dos valores. Caso não cumpram o prazo, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para execução judicial.