A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) terá até 20 dias para apresentar um levantamento dos riscos de segurança contra incêndios e um plano de ações de mitigação em todas as escolas que oferecem Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).

O compromisso foi firmado durante reunião realizada na sede da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), que reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT), além da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL).

A pauta central do encontro foi o cumprimento da legislação de segurança e prevenção de incêndios nas escolas da rede municipal. O procurador da República Bruno Lamenha (MPF) destacou que a atuação conjunta é essencial para garantir medidas técnicas adequadas e imediatas, evitando riscos à comunidade escolar. Segundo ele, a ideia é articular ações entre os órgãos para superar falhas estruturais e assegurar condições dignas de ensino.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen (MP/AL) reforçou que o objetivo principal é evitar a interdição de unidades escolares, medida considerada extrema e prejudicial. No entanto, alertou que, diante das falhas já identificadas em inspeções, a questão exige urgência. “Não podemos ficar omissos diante de situações que colocam em risco a vida de estudantes e servidores”, afirmou.

Representando a Semed, a subsecretária de Gestão Educacional, Marina Toledo Vilela, reconheceu as dificuldades de manutenção, sobretudo em prédios adaptados, mas garantiu que a secretaria vai atender às exigências legais. Atualmente, a rede municipal atende cerca de 60 mil estudantes em 160 escolas, sendo 40 delas com turmas de EJAI, que concentram 5,5 mil alunos.

O Corpo de Bombeiros propôs a criação de um plano de trabalho conjunto, com responsabilidades distribuídas entre os órgãos, formalizado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta inclui uma lista de prioridades a ser organizada pelo CBMAL, baseada no levantamento da Semed, para que os casos mais críticos recebam solução imediata.

Além da segurança contra incêndios, outras falhas estruturais e sociais foram apontadas, como a inadequação da alimentação escolar, problemas sanitários e ausência de transporte e assistência adequada para alunos com necessidades especiais. O MPT também chamou atenção para a necessidade de programas de avaliação de risco psicossocial voltados aos profissionais da educação.

Após a reunião, o procurador Bruno Lamenha visitou a Escola Municipal Nise da Silveira, no bairro Antares, onde constatou problemas como falta de patrulhamento, botijão de gás dentro da cozinha improvisada, ausência de espaços de lazer e falhas no fornecimento de fardamentos e óculos para estudantes. A diretora da unidade relatou ainda dificuldades para oferecer apoio pedagógico a alunos com neurodivergência.

A força-tarefa do MPF, MP/AL, MPT e Defensoria Pública já inspecionou 11 das 40 escolas de EJAI em Maceió. Entre os problemas mais graves encontrados estão ausência de rotas de fuga, botijões de gás em locais inadequados, extintores vencidos e instalações elétricas comprometidas.