A situação dos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, voltou a ganhar destaque após novas manifestações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e decisões recentes da Justiça Federal envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU). As instituições cobram medidas imediatas para garantir a segurança das famílias que vivem em imóveis com risco iminente de desabamento.

O defensor público Ricardo Melro, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, pediu à Justiça prioridade no julgamento da ação civil pública que trata da área AT06-B, considerada a mais crítica no Mapa de Ações Prioritárias da Defesa Civil. Segundo o defensor, laudos técnicos, fotografias e provas coletadas durante inspeção judicial em julho confirmaram que o solo apresenta afundamentos, rachaduras e ameaça real à vida dos moradores.

Melro destacou que a única expectativa de proteção para as famílias está na atuação da Justiça. Em manifestação, ele defendeu a realocação imediata dos residentes e o amparo assistencial necessário para evitar que fiquem desamparados. O defensor também solicitou rapidez na manifestação do MPF, MP/AL e DPU para evitar atrasos no processo.

Paralelamente, a Justiça Federal reconheceu, em decisão do juiz André Granja, os danos sofridos pela população do Bom Parto em decorrência da atividade mineradora da Braskem. O magistrado apontou três tipos de prejuízos: desvalorização imobiliária, isolamento socioeconômico parcial e transtornos provocados pelo tráfego intenso de veículos pesados utilizados no tamponamento das minas.

Apesar de reconhecer a gravidade da situação, Granja afirmou que medidas mais amplas só poderão ser adotadas após a conclusão da fase de produção de provas. Em caráter emergencial, no entanto, determinou a inclusão imediata de 13 imóveis interditados pela Defesa Civil no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem (PCF), garantindo remoção assistida e reparação às famílias atingidas.

Para o MPF, o MP/AL e a DPU, a decisão representa um avanço, mas ainda é insuficiente diante da gravidade do caso. As instituições ressaltam que as provas já existentes, incluindo a inspeção judicial, demonstram de forma clara os riscos enfrentados pela população e reforçam que continuarão atuando para responsabilizar integralmente a Braskem e assegurar os direitos dos moradores.