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Rui Palmeira e Defensoria Pública articulam ação para barrar taxa de esgoto em cobrança ilegal da BRK Ambiental em Maceió
O vereador Rui Palmeira (PSD) se reuniu com o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, para discutir a denúncia de cobrança ilegal da taxa de esgoto realizada pela empresa BRK Ambiental em diversos bairros de Maceió onde não existe sistema de esgotamento sanitário.
Na condição de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, Rui Palmeira classificou a situação como grave e ressaltou que o problema afeta diretamente famílias de comunidades como Ouro Preto, Ipioca, Chã de Bebedouro, parte do Tabuleiro dos Martins, Rio Novo e outras regiões. “Estamos falando de uma cobrança abusiva e ilegal, que prejudica os maceioenses e que não pode continuar acontecendo”, afirmou o vereador.
A denúncia sobre a cobrança indevida já havia sido levada por Rui ao plenário da Câmara no início do ano, mas, mesmo sem a prestação do serviço, a BRK Ambiental segue emitindo as tarifas. “É inadmissível que a população pague por algo que não existe. Nosso papel é fiscalizar e cobrar que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, reforçou.
Durante a reunião, Rui Palmeira destacou que a parceria com a Defensoria Pública será fundamental para suspender a taxa irregular. O órgão de defesa confirmou que vai oficiar a BRK Ambiental, exigindo esclarecimentos e medidas imediatas para garantir transparência e proteger os consumidores maceioenses.
O vereador também assegurou que continuará acompanhando o caso de perto, tanto no Legislativo quanto em articulação com os órgãos de defesa do consumidor.
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