A Justiça Eleitoral decidiu manter os mandatos dos vereadores eleitos pelo MDB em Craíbas, no pleito de 2024. A 31ª Zona Eleitoral julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que questionava a validade das candidaturas do partido por suspeita de fraude à cota de gênero.

A ação foi movida por um suplente de vereador, que alegava que a candidatura de Maria José Souza Silva, conhecida como “Nenê da Touca”, teria sido fictícia.

O autor da denúncia destacou que a candidata obteve apenas nove votos, teria feito gastos considerados irrisórios em sua prestação de contas e não teria realizado campanha de forma efetiva. No entanto, o juiz eleitoral Danilo Vital de Oliveira rejeitou os argumentos.

A  sentença ressaltou que não foram apresentadas provas robustas de fraude. Pelo contrário, ficou demonstrado que a candidata participou de atos políticos, produziu material gráfico, contou com jingle de campanha e manteve presença em redes sociais para divulgação de suas propostas. O magistrado frisou ainda que, em municípios de pequeno porte, votações reduzidas não configuram automaticamente fraude eleitoral.

Outro ponto decisivo para o arquivamento da ação foi a tentativa do autor de apresentar um vídeo como prova contra a candidata. O material havia sido gravado de forma clandestina, em ambiente privado e sem consentimento de Maria José, o que levou a Justiça a classificá-lo como prova ilícita, em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).