O prefeito de Santana do Ipanema, Eduardo Bulhões, terá que adotar medidas imediatas para a realização de concurso público no município. A recomendação partiu do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, e foi publicada no Diário Oficial do MPE desta segunda-feira, 01.

De acordo com o documento expedido pelo promotor de Justiça Alex Almeida Silva, a Prefeitura deve apresentar, no prazo de 60 dias, um plano e um cronograma para a realização do certame, especialmente nas áreas de Saúde e Educação, setores que já acumulam procedimentos administrativos anteriores pela ausência de concurso público.

O MPE também determinou que Eduardo Bulhões encaminhe a relação completa dos cargos temporários existentes na administração municipal e revise todos os contratos por excepcional interesse público, de modo a enquadrá-los na legislação vigente.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça fixou ainda o prazo de 15 dias para que o prefeito informe se acatará a determinação e quais providências serão adotadas.

Segundo o promotor Alex Almeida Silva, o objetivo é garantir transparência, legalidade e igualdade no acesso ao serviço público em Santana do Ipanema, além de assegurar que a gestão municipal de Eduardo Bulhões cumpra o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público.