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Juíza anula votos do PSB em Porto Real do Colégio e mandato de vereador pode ser cassado por fraude na cota de gênero
A juíza eleitoral Alana Mendonça, da comarca de Porto Real do Colégio, julgou procedente uma ação que aponta fraude na cota de gênero por parte do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão pode resultar na perda do mandato do vereador Ricardo do Zé Alagoano.
Na sentença a magistrada determinou a anulação de todos os votos do PSB no pleito municipal, o que altera diretamente a composição da Câmara de Vereadores. Com a nova contagem dos votos válidos, quem deve assumir a vaga é o ex-vereador Titinho Militão.
Segundo a decisão judicial, as candidatas Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias foram declaradas inelegíveis por oito anos. A Justiça Eleitoral concluiu que ambas foram lançadas como candidaturas fictícias, utilizadas apenas para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação.
A sentença ainda será avaliada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Caso seja mantida, Ricardo do Zé Alagoano perderá definitivamente o mandato, e Titinho Militão será reconduzido à Câmara.
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