A Promotoria de Justiça da Comarca de Taquarana, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades no envio de demonstrativos obrigatórios pelo Município de Belém, no Agreste de Alagoas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas, na última segunda-feira, 18, e foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Sérgio Ricardo Vieira Leite.

De acordo com o MP, a Prefeitura de Belém deixou de enviar ao Ministério da Previdência Social os Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR), que deveriam ter sido apresentados de janeiro de 2019 a junho de 2023, e os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), referentes ao período de janeiro de 2020 a junho de 2023, período de gestão de Paula Santa Rosa, apoiadora do atual prefeito, Beto Torres.

A ausência da documentação motivou a instauração da notícia de fato nº 01.2024.0005291-2, posteriormente convertida em procedimento administrativo. O órgão ministerial considera que a omissão fere os princípios da transparência e da legalidade, além de comprometer o acompanhamento da gestão previdenciária do município.

Em resposta inicial, a Prefeitura de Belém informou que já enviou os DIPRs, mas reconheceu que os DAIRs ainda não foram remetidos em razão de conflitos no cadastro dos fundos de investimento. Diante disso, o Ministério Público requisitou informações adicionais e concedeu prazo de 15 dias para que a administração municipal comprove a regularização da situação.