A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei ordinária nº 855/2024, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do transtorno do espectro autista, ou tutor/curador legal, a prioridade nos programas habitacionais.

O deputado Mesaque Padilha (União), autor do projeto, justifica que, a depender do grau de autismo, a pessoa portadora da síndrome pode apresentar níveis muito baixos de funcionalidade e comportamentos bastante comprometidos.

"Essas pessoas demandam um grande suporte para o desenvolvimento de tarefas rotineiras e, quando não estimuladas, tendem ao isolamento social", explica ele, afirmando que o projeto visa amparar financeira e emocionalmente as mães e responsáveis dessas crianças, com a necessidade de prioridade nos programas.

Com a aprovação na Casa, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para eventual sanção.