O prefeito de Chã Preta, Maurício Holanda, deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL) sobre possíveis irregularidades na contratação de servidores no município. O órgão instaurou um inquérito civil público para apurar o caso, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico.

A investigação foi motivada pelo elevado número de funcionários admitidos sem a realização de concurso público, prática que viola o artigo 37 da Constituição Federal e pode configurar ato de improbidade administrativa. A medida também levanta preocupação sobre possíveis prejuízos aos cofres municipais.

O caso teve início em um procedimento preparatório, mas, diante da complexidade e da necessidade de aprofundamento, o MP-AL decidiu converter o procedimento em inquérito civil. Essa mudança garante maior rigor na coleta de provas e pode resultar na responsabilização dos envolvidos.

Segundo o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, responsável pelo caso, “a contratação irregular fere o princípio da moralidade administrativa e compromete o equilíbrio das contas públicas, causando prejuízos ao município e à população”.

O inquérito prevê a oitiva de testemunhas, coleta de documentos e, se necessário, o ajuizamento de ações civis públicas para anular contratos ilegais e buscar a reparação dos danos ao patrimônio público.

O promotor também determinou a comunicação oficial ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação do ato no Diário Oficial, assegurando transparência ao processo.