O ministro dos Transportes, Renan Filho, está articulando uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros), permitindo que candidatos estudem por conta própria — com materiais online ou auxílio de familiares — e realizem apenas as provas teórica e prática no Detran.

Com a mudança, o custo da CNH, que hoje pode chegar a R$ 3 mil em Alagoas, cairia para menos de R$ 1 mil, ficando estimado entre R$ 600 e R$ 800. Isso representa uma redução de até 80%, inspirada em modelos de países como Estados Unidos e Inglaterra. As autoescolas continuariam existindo, mas passariam a ser opcionais para quem preferir o ensino tradicional.

A proposta de Renan Filho surge em um cenário preocupante: no Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem motos ou automóveis sem habilitação. Em Alagoas, a situação atinge pelo menos 200 mil pessoas. A maioria é formada por trabalhadores que não têm condições de pagar o valor atual para obter o documento.

Hoje, pouco mais de 20% da população alagoana possui CNH — cerca de 740 mil condutores — e a emissão anual média é de 27 mil novas habilitações, número insuficiente para reduzir o déficit. A diminuição drástica do custo pode ampliar significativamente o acesso, beneficiando principalmente famílias de baixa renda.

Um retrato dessa demanda foi revelado pelo programa CNH do Trabalhador, do governo Paulo Dantas, que garante o documento de graça para inscritos no CadÚnico. Em apenas sete dias, 103 mil pessoas se inscreveram para apenas 3,5 mil vagas, sobrecarregando o sistema do Detran e levando à suspensão temporária das inscrições.

De acordo com o quadro comparativo, o modelo proposto por Renan Filho manteria as taxas do Detran (R$ 550 a R$ 800), mas tornaria opcionais o curso teórico e as aulas práticas, que hoje custam de R$ 1.600 a R$ 2.100. Com custos extras reduzidos de até R$ 300 para no máximo R$ 100, o valor total da habilitação cairia para menos de R$ 800.

A proposta já está finalizada e depende apenas de decisão do Executivo.