A Justiça Eleitoral cassou todos os mandatos dos vereadores eleitos pelo MDB no município de Barra de São Miguel, Alagoas, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da 26ª Zona Eleitoral, foi publicada na última sexta-feira, 1º, no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que a candidatura de Maria José Nunes da Silva, conhecida como Mazé, foi fictícia. A candidata foi registrada apenas para preencher os 30% mínimos exigidos por lei para candidaturas femininas, sem participação efetiva na campanha eleitoral. Com isso, a Justiça declarou a nulidade de todos os votos recebidos pelo partido, tanto os de legenda quanto os nominais, e determinou a cassação dos diplomas de todos os vereadores eleitos pelo MDB no município.

Além da anulação dos votos e das cassações, Maria José Nunes da Silva foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, em razão da fraude constatada. A decisão judicial ainda permite recurso, mas representa um marco importante no combate às candidaturas fictícias e à distorção da representatividade feminina nos pleitos eleitorais.