O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter válida a decisão que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo MDB em Japaratinga. A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados por Meykson Thiago Trindade Santos, conhecido como Mequinha de Cícera, e pelo Diretório Municipal do partido, que tentavam reverter o acórdão anterior e restabelecer a validade dos votos da chapa proporcional.

Com a rejeição dos recursos, proferida na sessão presencial do dia 28 de julho de 2025, permanece o entendimento do TRE-AL de que houve candidatura fictícia de mulher apenas para cumprimento formal da cota mínima exigida por lei.

A decisão anulou os votos recebidos pela chapa proporcional do MDB nas eleições municipais e, por isso, o vereador Mequinha da Cícera pode perder o mandato na Câmara Municipal.

Os embargantes alegaram que houve omissões e contradições no julgamento original, como a desconsideração de provas fotográficas, vídeos e depoimentos que, segundo eles, comprovariam a efetiva participação da candidata na campanha eleitoral. A defesa também criticou a valoração das testemunhas ouvidas e tentou incluir um novo vídeo no processo — o que foi negado pelo Tribunal, que determinou o desentranhamento da mídia por ter sido apresentada fora do prazo legal.

O relator do caso, desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira, afastou todos os argumentos e manteve o acórdão que considerou a movimentação financeira simbólica, a ausência de material de campanha e a fragilidade da atuação eleitoral da candidata como elementos suficientes para confirmar a fraude. A manifestação do Ministério Público Eleitoral também foi pela rejeição dos embargos.