A Justiça Eleitoral de Alagoas cassou a chapa proporcional do partido Republicanos no município de Tanque D’Arca, após comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo e publicada na sexta-feira, 25, pode levar à perda de mandato de três vereadores eleitos pela legenda: Cícero Silva dos Santos (Cícero Silva), Manuel Cavalcante de Lima (Manuel do Filé) e Wilton Teixeira de Almeida (Neno Teixeira).

De acordo com a sentença, foi identificado que a candidatura de Maria Cícera da Silva, conhecida como Cícera Cantos, foi registrada de maneira fictícia, apenas para preencher formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei. Diante disso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos foi invalidado, anulando todos os votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador.

Com a cassação da chapa e a anulação dos votos, a Justiça determinou a retotalização dos votos válidos, a exclusão dos votos do Republicanos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a proclamação dos novos eleitos com base nos resultados corrigidos. Os novos nomes que deverão assumir as vagas após o trânsito em julgado da decisão são Maria de Nazaré (MDB), Dyego Lima (MDB) e Andréia Barros (PSDB).

Além da perda do mandato dos parlamentares eleitos, a candidata Maria Cícera da Silva foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2024. A Câmara Municipal de Tanque D’Arca já foi notificada e deverá tomar as providências cabíveis. Após a confirmação definitiva da decisão, a Justiça Eleitoral executará todas as medidas legais e atualizará os sistemas de totalização de votos.