O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente o ex-prefeito de Novo Lino, Aldemir Rufino da Silva, e o próprio município ao ressarcimento de R$ 21,2 milhões após a constatação de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A decisão, publicada em junho, aponta que mais de R$ 15 milhões recebidos em 2015, destinados exclusivamente à educação básica, foram utilizados de forma indevida. Segundo o TCU, as verbas foram transferidas para contas diversas, sem comprovação de que tenham sido aplicadas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A Prefeitura de Novo Lino não apresentou defesa no processo e foi considerada revelia, enquanto o ex-prefeito alegou desconhecimento da obrigatoriedade de vinculação dos recursos, argumento rejeitado pela Corte.

O débito inicial de R$ 12,2 milhões foi atualizado com juros de mora, ultrapassando R$ 21 milhões, e deve ser quitado no prazo de 15 dias, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.