O presidente Lula vetou, ontem, quarta-feira, 16, o projeto previa uma redistribuição de assentos com base no Censo de 2022, evitando perdas para estados menores, como Alagoas, e garantindo aumento para aqueles que registraram crescimento populacional, como Pará e Amazonas. 

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que ampliaria de 513 para 531 o número de deputados federais, reacendeu a insegurança política em Alagoas e colocou novamente o estado no centro de uma disputa que pode custar representatividade em Brasília e na Assembleia Legislativa.

Caso o Congresso não reverta o veto, Alagoas corre o risco de perder uma das nove vagas atuais na Câmara dos Deputados e até três cadeiras no parlamento estadual a partir das eleições de 2026.

Sem a ampliação do número total de cadeiras, a redistribuição deverá ocorrer dentro do limite de 513 deputados, o que significa que estados com baixo crescimento populacional terão suas bancadas reduzidas. No caso alagoano, a representação cairia de nove para oito deputados federais, e o reflexo direto seria a diminuição de 27 para 24 deputados estaduais, já que a composição das assembleias depende do tamanho das bancadas federais.

O Palácio do Planalto justificou o veto alegando inconstitucionalidades e aumento de despesas obrigatórias sem previsão orçamentária, citando artigos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O governo federal defendeu que a ampliação de cadeiras implicaria custos extras para a União e para os estados, sem apresentação de medidas compensatórias. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, desagradou a maioria dos parlamentares, e lideranças no Congresso já articulam a derrubada do veto, movimento considerado provável diante do apoio maciço à proposta nas votações anteriores.

Enquanto isso, deputados federais e estaduais de Alagoas intensificam as discussões nos bastidores e alertam para o impacto eleitoral e financeiro da possível redução de vagas. A incerteza dificulta o planejamento de campanhas e aumenta a pressão sobre o Congresso, que tem até junho de 2025, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, para definir as novas regras de distribuição de cadeiras.

Caso não haja mudança até lá, o Tribunal Superior Eleitoral aplicará automaticamente os dados do Censo, consolidando a perda de representação para o estado.