O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, mutuários e advogados do empreendimento Eco Vivence, localizado no bairro Antares, em Maceió, com o objetivo de buscar uma solução rápida e definitiva para a conclusão e entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

O conjunto, que deveria ter sido entregue em 2021 e já está com mais de 90% das obras executadas, segue paralisado devido a problemas com a empresa Fabbrica Construções, responsável inicial pela execução, já alvo de sentença judicial determinando sua substituição.

Durante o encontro, a Caixa informou que já decidiu internamente substituir a construtora e, para isso, ajuizou ação de reintegração de posse com o objetivo de retomar o canteiro de obras e repassá-lo à seguradora, responsável pela contratação de uma nova empresa. O processo está sob análise do MPF, e o procurador da República Bruno Lamenha destacou que pedirá a prevenção do processo com base no Inquérito Civil em andamento e emitirá parecer urgente para viabilizar a análise da liminar que permitirá a retomada das obras.

O MPF reforçou que continuará acompanhando de perto as ações judiciais já em curso, inclusive uma movida pela própria construtora, para avaliar o momento oportuno de uma eventual atuação complementar. Entre os encaminhamentos definidos, ficou estabelecido que, caso a liminar de reintegração seja concedida, haverá uma nova reunião com participação da seguradora para definir a quantificação dos recursos necessários à conclusão do empreendimento e o prazo exato para a entrega das unidades.

“Nosso papel é garantir que a solução chegue com a maior brevidade possível. O MPF está atuando para destravar os obstáculos e proteger os direitos dos mutuários, que já enfrentaram tempo demais de espera e incertezas”, afirmou Bruno Lamenha.

O procurador destacou ainda que a maioria dos mutuários já possui advogados e que o MPF seguirá empenhado em destravar os impasses judiciais, avaliando a necessidade de uma ação civil pública apenas após análise detalhada do cenário, sempre priorizando a defesa dos direitos das famílias beneficiadas.