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Eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de União dos Palmares gera controvérsia e pode ser anulada
A eleição antecipada da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de União dos Palmares, realizada na última quarta-feira (9), poderá ser levada à Justiça por suspeita de ilegalidade. O pleito elegeu o vereador Alan Elvis, conhecido como Elvinho (PSB), para a presidência da Casa Legislativa no biênio 2027-2028, mas está sendo duramente contestado por um grupo de cinco parlamentares que questionam a legalidade da convocação e da votação.
O processo, realizado com mais de um ano e meio de antecedência em relação ao início do novo mandato, está sendo apontado como inconstitucional. Os vereadores Dona Miriam, Milton do Complementar, Nenzinha, Manoel Messias e Marcos Filho protocolaram um pedido de anulação da eleição, citando violação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a antecipação excessiva das eleições para as mesas diretoras dos Legislativos municipais. A norma foi estabelecida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7733, que determina que esses pleitos só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do mandato vigente.
Além da questão temporal, os vereadores opositores denunciam falhas no processo, como a publicação apressada e sem justificativa do edital de convocação, suposto favorecimento político, desvio de finalidade e violação do princípio da isonomia entre os parlamentares. O grupo promete acionar o Ministério Público para que sejam adotadas medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a abertura de um procedimento administrativo e possível judicialização do caso.
O presidente eleito, Alan Elvis, recebeu 10 votos favoráveis contra 4 contrários e destacou que sua gestão será voltada para toda a população, independentemente de quem votou a seu favor. “Temos um propósito: trabalhar para o povo e tocar União para a frente”, afirmou. A chapa vencedora também inclui os vereadores Gustavo Pedrosa (PDT) como vice-presidente, Wellington Ferreira (PDT) como 1º secretário e Jurandir Camilo (PP) como 2º secretário.
Durante a sessão, o vereador Manoel Messias afirmou que sua oposição à eleição não é pessoal, mas jurídica. “Não será o vereador Elvinho a ser derrubado, mas sim o ato, feito no momento errado”, declarou. Já a ex-presidente da Casa, Nenzinha, disse que a votação foi uma “surpresa” para parte dos vereadores e reforçou que o respeito à Constituição Federal deve prevalecer.
A presidência da Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações, mas o caso já mobiliza bastidores políticos e jurídicos em União dos Palmares.
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