A Justiça Federal, por meio da 11ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, condenou o ex-prefeito de Água Branca, José Rodrigues Gomes, e o atual vereador Rodrigo Sandes Gomes por improbidade administrativa no uso de recursos públicos durante a realização do VI Festival de Inverno de 2009. Na época Rodrigo Sandes era secretário de finanças de Água Branca.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e apontou uma série de irregularidades no evento financiado com verba federal do Ministério do Turismo.

De acordo com o MPF, o festival recebeu R$ 150 mil da União, com contrapartida de R$ 50 mil do município. Apesar da realização do evento, a prestação de contas foi reprovada. A Justiça identificou graves ilegalidades, como dispensa indevida de licitação, falsificação de cotações com assinaturas forjadas, pagamentos duplicados por serviços de mídia e contratação de atrações musicais sem comprovação de exclusividade, contrariando exigências legais.

Além do ex-prefeito e do ex-secretário, também foram condenados dois empresários, bem como as empresas envolvidas no esquema. A decisão judicial aponta que os réus frustraram a legalidade do processo licitatório, causaram prejuízo ao erário e agiram com dolo, em violação à Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa.

As penalidades aplicadas incluem suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e obrigação de ressarcir os danos causados aos cofres públicos. A decisão ainda é passível de recurso.

No caso de Rodrigo Sandes Gomes, que atualmente está exercendo mandato de vereador, a apresentação de recurso tem efeito suspensivo, o que lhe permite permanecer no cargo até o trânsito em julgado. O parlamentar afirmou que sua equipe jurídica já está atuando no caso e prometeu divulgar um posicionamento oficial nos próximos dias.