Nem mesmo uma foto sorridente ao lado do ministro Renan Filho e da nova ministra do STJ, Marluce Caldas, foi suficiente para esfriar os ânimos entre a Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas. O prefeito JHC voltou a mirar em Paulo Dantas — desta vez, utilizando uma ex-servidora, demitida por má conduta, para atacar as políticas estaduais voltadas à população em situação de rua.

A ofensiva veio em dobro: nos últimos dois dias, a militante Rafaelly Machado, desligada da estrutura estadual no dia 12 de junho, passou a dificultar, de forma deliberada, a atuação das equipes da Seprev nas ruas da capital. Segundo relato oficial, ao ser procurada por técnicos da secretaria — após solicitação conjunta do MPF, MPE e DPE — Rafaelly foi taxativa: “não há diálogo com o Estado, vocês me demitiram”.

Não bastasse o boicote, ela teria afirmado que atuaria para que a população em situação de rua não respondesse ao Censo Estadual — uma ferramenta construída em parceria com órgãos do Judiciário e de controle, que visa mapear e atender com mais precisão esse grupo vulnerável.

A suspeita é de que Rafaelly tenha sido contratada como terceirizada pela própria Prefeitura de Maceió, o que explicaria sua atual postura de alinhamento político com o prefeito.

Porta fechada em Jaraguá
A recusa ao diálogo institucional também partiu do prefeito. Em contato telefônico com secretários estaduais enviados por Paulo Dantas à Prefeitura, JHC limitou-se a dizer que “avisaria quando pudesse recebê-los”. A pauta era clara: buscar soluções para a população em situação de rua, especialmente nas regiões da praça Sinimbu e da orla da capital.

O Governo de Alagoas, por sua vez, já havia lançado em junho o Plano Estadual de Acolhimento, triplicando o número de vagas, abrindo edital para aluguel social no valor de R$ 800, iniciando o levantamento censitário da população de rua — que permitirá conhecer a demanda real — e anunciando a construção de moradias destinadas exclusivamente a esse público. Uma proposta de cofinanciamento com o Município também foi colocada à mesa, com o Estado se comprometendo a arcar com dois terços do valor total.

O governador Paulo Dantas tem reforçado que é impossível construir um plano estadual robusto sem antes conhecer, com precisão, a realidade das ruas — e que o Censo é a ferramenta fundamental para isso. “Não se pode tratar um problema complexo apenas com discurso. É preciso diagnóstico para agir com responsabilidade”, declarou.

Competências e conveniências
O governador também tem criticado a omissão da Prefeitura de Maceió em pautas que são de sua responsabilidade constitucional. Um exemplo simbólico é a ausência do Município no Plano Ruas Visíveis, política nacional voltada ao acolhimento da população de rua. Enquanto o Governo de Alagoas assinou o plano e tem atuado junto ao Ministério Público, Defensoria e Judiciário, a Prefeitura sequer aderiu à iniciativa federal.

Segundo Dantas, JHC não faz sua parte e ainda impede que o Estado atue. O episódio da praça Sinimbu é ilustrativo: ao invés de dialogar ou buscar parcerias, o prefeito optou por instrumentalizar uma liderança para atacar e atrapalhar o trabalho do Governo — tentando depois posar como o único responsável por uma suposta solução.

Fontes do Palácio afirmam que JHC “não desarma o palanque” e prefere criar obstáculos para, depois, ter o que postar no Instagram.

É importante lembrar: a política de acolhimento à população em situação de rua é, prioritariamente, uma competência municipal, com apoio complementar do Estado e da União. No entanto, nas redes sociais, Rafaelly não menciona as obrigações da Prefeitura. Em um dos episódios mais graves, até o falecimento de uma pessoa em situação de rua foi explorado como instrumento de discurso político — alimentado pelo prefeito.