A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de dois pedidos de empréstimo que somam R$ 1,2 bilhão feita pela Prefeitura de Maceió foi adiada na tarde desta terça-feira, 08, após uma sessão esvaziada e marcada por impasses. O prefeito João Henrique Caldas (JHC), do PL, esperava a aprovação do texto orçamentário e das operações de crédito antes do início do recesso parlamentar, mas enfrentou resistência até mesmo da base governista na Câmara Municipal.

A sessão extraordinária foi aberta às 15h15, mas com o plenário praticamente vazio. Apenas 12 dos 27 vereadores compareceram, número suficiente para a votação da LDO, mas insuficiente para autorizar os empréstimos, que exigem quórum qualificado. Com a ausência de 15 parlamentares — incluindo o vereador Siderlane Mendonça (PL), afastado desde abril por decisão judicial em decorrência de investigações da Polícia Federal — a matéria foi retirada de pauta por decisão do presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL).

Os vereadores das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça cobraram da Prefeitura de Maceió mais tempo para análise dos documentos e maior transparência sobre a destinação dos recursos. Segundo o vereador Samyr Malta (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento, a Prefeitura entregou os dados apenas no início da tarde do próprio dia 08, sem tempo hábil para avaliação técnica. Ele defendeu o adiamento das votações e ressaltou a necessidade de “responsabilidade no debate”.

De acordo com informações da gestão municipal, os empréstimos pretendem financiar projetos como o BRT entre o Eustáquio Gomes e a Praça Centenário, ações do programa Avança Maceió, obras de saneamento, infraestrutura e o projeto de revitalização ambiental Renasce Salgadinho. Entre os pedidos estão a autorização de um empréstimo de até US$ 400 milhões (cerca de R$ 813 milhões) junto ao New Development Bank (NDB), voltado ao programa MCZ3i, e outro de R$ 400 milhões com instituições financeiras não especificadas.

A vereadora Olívia Tenório (PP), presidente da CCJ, apontou lacunas graves nos dados enviados pela Prefeitura e afirmou que é preciso explicar claramente à população onde o dinheiro será aplicado. Rui Palmeira (PSD), ex-prefeito e atual vereador, criticou a falta de clareza e lembrou que este é o quinto pedido de empréstimo da gestão JHC — dos quais apenas R$ 200 milhões teriam sido efetivamente utilizados, segundo ele. Rui tentou aprovar apenas a LDO para viabilizar o recesso, mas o movimento fracassou diante de novo esvaziamento do plenário.

A proposta da LDO, enviada pela Prefeitura em 15 de maio, estima uma receita de R$ 5,12 bilhões para 2025 e projeta despesas primárias de R$ 4,43 bilhões, com um déficit de R$ 519 milhões. O texto recebeu sugestões de emendas durante a última semana, mas não avançou para votação final.

O prefeito JHC não compareceu à sessão e confiou a articulação política ao secretário de Governo Júnior Leão, que não conseguiu convencer os vereadores a avançar com as matérias.