O Ministério Público de Alagoas recomendou, nesta quinta-feira, 03, que o prefeito de União dos Palmares, José Iran Menezes da Silva Júnior, suspenda imediatamente a veiculação de propagandas institucionais com conteúdo de promoção pessoal de autoridades municipais. A recomendação foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e é baseada em princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de agentes públicos.

Segundo o Ministério Público, a publicidade oficial deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social. O uso de elementos que associem obras, programas ou ações da gestão municipal à imagem do prefeito, do vice ou de secretários municipais é considerado irregular e pode configurar ato de improbidade administrativa. O documento, assinado em 1º de julho, cita ainda o uso de slogans personalizados e logomarcas políticas como práticas que ferem os princípios da impessoalidade e moralidade.

A promotoria determinou que a suspensão da publicidade pessoal seja aplicada a todas as redes sociais institucionais, como o Instagram da Prefeitura, além de veículos de comunicação impressos ou digitais utilizados pela gestão. Também foi solicitado que o município retire do ar ou adeque, no prazo de até dez dias úteis, todas as postagens que contenham elementos considerados irregulares. A recomendação exige que sejam excluídas imagens e textos que promovam pessoalmente qualquer autoridade vinculada à administração.

O MP ainda solicitou que a Prefeitura informe, dentro do mesmo prazo, se acatará a recomendação ou se já possui regulamentação interna que trate do tema. O silêncio por parte da gestão municipal será interpretado como descumprimento, podendo acarretar medidas judiciais e administrativas.