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Assembleia Legislativa aprova criação do aplicativo “Agora é Lei em Alagoas” para facilitar acesso da população às leis estaduais
A Assembleia Legislativa de Alagoas deu um passo importante para aproximar o cidadão do Poder Legislativo com a aprovação, em segundo turno, do projeto de resolução nº 86/2024. De autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), a proposta institui a criação do aplicativo “Agora é Lei em Alagoas”, que reunirá, em uma única plataforma gratuita, informações essenciais sobre a legislação estadual e o funcionamento da Casa.
Desenvolvido para dispositivos Android, iOS (iPhone) e Windows Phone, o aplicativo tem como objetivo tornar mais acessível e transparente o conteúdo das leis estaduais, permitindo ao público a consulta integral das normas em vigor, com detalhes como o número do projeto de origem e o nome do autor da proposição.
Para Antonio Albuquerque, a proposta representa um avanço no relacionamento entre o Legislativo e os cidadãos. Ele afirma que o aplicativo servirá como mecanismo educativo e de consulta, promovendo o acesso rápido à legislação e fortalecendo a credibilidade da Assembleia. “É um meio de garantir que os alagoanos conheçam seus direitos e saibam como exercê-los”, ressaltou.
Além do acesso às leis, o “Agora é Lei em Alagoas” trará uma série de funcionalidades que ampliam o contato entre a população e seus representantes. Entre os recursos previstos estão:
Perfis completos dos deputados, incluindo biografia, atuação em comissões, projetos apresentados e pronunciamentos;
Banco de legislação com a Constituição Estadual, Constituição Federal, Regimento Interno da ALE e os projetos de lei em tramitação;
Agenda institucional, com datas de sessões plenárias, reuniões de comissões e eventos oficiais;
Notícias e conteúdos audiovisuais da Assembleia Legislativa;
Canais de participação direta, permitindo ao cidadão enviar sugestões, dúvidas ou críticas aos parlamentares.
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