O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma nova reunião com representantes da Prefeitura de Maceió para discutir o projeto de reurbanização da orla marítima da capital alagoana. O encontro, conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary, reforçou o compromisso do Município com as determinações da Justiça Federal para garantir o uso ordenado e sustentável das praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara.

A reurbanização da orla de Maceió integra a execução da sentença definitiva da Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000. A decisão judicial impõe uma série de obrigações à Prefeitura, visando à proteção ambiental e ao uso coletivo da faixa costeira. Durante a reunião, estiveram presentes representantes do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderado por Antônio Carvalho, e do escritório Índio da Costa, responsável pelo projeto urbanístico.

Entre as exigências destacadas pelo MPF estão o replantio da vegetação nativa, principalmente da restinga em áreas degradadas; a ampliação dos espaços públicos com a consequente redução da ocupação da orla por estruturas privadas; a remoção de barreiras visuais e propagandas em calçadões e áreas de praia; a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência; e a proibição de novas construções em trechos com faixa de areia reduzida.

A procuradora Niedja Kaspary reforçou que a proteção ambiental deve caminhar lado a lado com o direito da população ao acesso livre e gratuito aos espaços litorâneos. “A atuação do MPF busca garantir a função social da orla marítima, conciliando a proteção ambiental com o respeito aos direitos gratuitos de uso e contemplação da população”, declarou.

O MPF também solicitou que a Prefeitura apresente dados atualizados sobre o replantio da vegetação e comparativos entre os equipamentos públicos e privados antes e depois da reurbanização. A medida visa monitorar a efetiva ampliação dos espaços coletivos e a recuperação das áreas degradadas da orla de Maceió.

A ação civil pública movida pelo MPF em 2010 cobra do Município o cumprimento de normas ambientais e urbanísticas que assegurem a recuperação dos ecossistemas costeiros e o uso democrático do litoral. O projeto de reurbanização já aprovado judicialmente determina a adequação dos equipamentos públicos e veda novas construções em áreas sensíveis, garantindo o acesso coletivo à paisagem natural e à faixa de areia.