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Defensoria Pública recomenda pavimentação urgente de estradas que atendem comunidades quilombolas em Santana do Mundaú
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recomendou à Prefeitura de Santana do Mundaú a pavimentação urgente das estradas que dão acesso às comunidades quilombolas de Filus, Mariana e Jussarinha.
A recomendação foi feita após visita do programa Expresso Quilombola, que constatou in loco a precariedade das vias.
De acordo com os defensores públicos Aloísio Moro Sarmento e Isaac Vinícius Costa Souto, responsáveis pela recomendação, a situação crítica das estradas tem causado prejuízos severos à população quilombola. Entre os impactos relatados estão a dificuldade de acesso a serviços de saúde, com ambulâncias enfrentando obstáculos para chegar às comunidades em situações de emergência; a paralisação do transporte escolar, que compromete o direito à educação; além de obstáculos ao deslocamento de trabalhadores e ao escoamento da produção agrícola, que é essencial para a economia local e a subsistência das famílias.
O documento oficial, enviado à prefeitura na última semana, estipula um prazo de 15 dias para que a gestão municipal se manifeste sobre as providências adotadas. A Defensoria também recomenda a construção de um cronograma de ações com participação ativa das comunidades afetadas, priorizando o diálogo e a transparência no processo.
Caso não haja resposta ou medidas concretas por parte do município, a Defensoria Pública de Alagoas poderá adotar medidas judiciais para assegurar os direitos das comunidades quilombolas.
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