Uma ação violenta e sem respaldo judicial contra a comunidade indígena Kariri Xocó, em Porto Real do Colégio, interior alagoano, provocou a reação imediata do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Indígenas foram expulsos da Fazenda São Bento, em um episódio marcado pela destruição de bens, queimadas de pertences e prejuízos estimados em R$ 90 mil. 

A área em questão está localizada dentro da Terra Indígena Kariri Xocó, oficialmente homologada pelo governo federal.

Segundo o MPF e a DPU, os autores da expulsão alegaram cumprir decisão judicial, mas a ação ocorreu sem a emissão de ordem específica e sem a presença de um oficial de Justiça — o que configura crime de exercício arbitrário das próprias razões. Parte do território invadido é essencial para moradia, cultivo de alimentos e criação de animais pela comunidade indígena.

O conflito desencadeou uma força-tarefa emergencial com a participação da Polícia Federal, da polícia institucional do MPF e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que alertou para a violação do direito constitucional ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reuniões realizadas em Arapiraca nos dias 16 e 18 de junho buscaram uma solução pacífica e imediata, resultando na transferência temporária dos animais da comunidade indígena para uma nova área de pasto.

A DPU reafirmou seu compromisso com a reparação dos danos sofridos pelas famílias, enquanto o MPF reforçou que qualquer ação em território indígena deve ocorrer com respaldo judicial e supervisão das autoridades competentes. Ações violentas e unilaterais, segundo os órgãos, apenas agravam os conflitos e violam garantias constitucionais fundamentais.

A Terra Indígena Kariri Xocó, lar de cerca de 3.500 pessoas, é essencial para a preservação cultural e o modo de vida da comunidade. A sede da Fazenda São Bento, agora em disputa, representa o único abrigo de uma das famílias indígenas atingidas.