O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção na Praia do Peba, localizada no município de Piaçabuçu, litoral sul de Alagoas, com o objetivo de verificar o cumprimento das recomendações emitidas em fevereiro e abril para controle emergencial do trânsito de veículos na faixa de areia. A ação teve como foco principal a proteção do meio ambiente e a segurança dos banhistas em uma das regiões mais sensíveis do litoral alagoano.

A visita foi coordenada pelo procurador da República Érico Gomes, do núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, e contou com a presença de representantes de diversos órgãos, como ICMBio, Detran/AL, Cetran/AL, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além do prefeito Rymes Lessa, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade local.

Durante a inspeção, foi observado que, embora o decreto emergencial do município tenha promovido avanços pontuais, principalmente durante o feriado da Semana Santa, ainda persistem problemas significativos. A faixa de areia destinada ao tráfego segue excessivamente larga, reduzindo o espaço destinado aos banhistas. Também foram identificadas infrações como excesso de velocidade e motociclistas sem capacete, colocando em risco a segurança dos frequentadores da praia.

Outro ponto crítico levantado foi a presença de lixo e resíduos de grande porte em áreas que poderiam ser utilizadas para estacionamento ou ações de recuperação ambiental, como o reflorestamento da vegetação de restinga. O município informou que conta com 11 fiscais atuando na área, mas destacou que eles têm apenas função educativa, sem poder para autuar condutores infratores. O atual decreto, segundo a gestão municipal, é provisório e depende de medidas estruturais para ser substituído por soluções definitivas.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) também participou da vistoria e chamou atenção para a ocupação irregular de imóveis localizados em terrenos da União na linha de frente da praia. A SPU sugeriu o reordenamento das vias internas do povoado, inclusive com adoção de mão única em determinados trechos, como forma de reduzir a necessidade de uso da faixa de areia como via de trânsito.

O procurador Érico Gomes ressaltou que as soluções precisam ser construídas de forma planejada, com orçamento definido e participação ativa da comunidade local. Segundo ele, a experiência com o decreto foi parcialmente bem-sucedida, mas exige aprimoramentos. O MPF planeja oficiar a SPU para discutir as medidas estruturais sugeridas e deve agendar reunião com todos os órgãos envolvidos para debater a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e metas claras para a retirada definitiva dos veículos da faixa de areia da Praia do Peba.

Desde fevereiro deste ano, o MPF acompanha a situação por meio de um inquérito civil. A recomendação inicial foi para que o Município de Piaçabuçu adotasse, em até 60 dias, medidas para proibir o tráfego de veículos na faixa de areia, conforme previsto na Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL), que veda esse tipo de circulação na zona costeira, salvo em casos excepcionais e justificados. O decreto editado pelo prefeito antes do feriado da Semana Santa previa delimitação de áreas de estacionamento, definição de horários e cadastro de veículos autorizados, mas o cumprimento dessas diretrizes ainda apresenta pendências.