A decisão da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) de suspender a emissão de Declaração de Comparecimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) provocou uma onda de críticas da Superintendência Regional do Trabalho. Em ofício enviado nesta segunda-feira,16, o superintendente Cícero Filho solicitou a revogação imediata da medida, alertando para os impactos diretos sobre os trabalhadores, principalmente os de baixa renda, que correm o risco de serem demitidos por falta de comprovação de presença nas unidades de saúde.

Cícero Filho foi contundente: “Essa situação não pode ser resolvida jogando a responsabilidade nos trabalhadores. Se há manobras irregulares, que sejam investigadas e coibidas pelos meios adequados. Mas o que não pode é o trabalhador arcar com as consequências”. Ele enfatizou que a suspensão penaliza exatamente quem mais precisa do serviço.

No ofício, o superintendente ressalta que os trabalhadores mais vulneráveis serão os mais atingidos, aumentando o risco de demissão. Cícero propõe que outros caminhos administrativos, como a criação de modelos digitais de declaração, a capacitação de servidores para atender às demandas e a regulamentação da emissão do documento, sejam adotados para minimizar a sobrecarga nas unidades de atendimento. “O objetivo é contribuir para que medidas adequadas sejam tomadas, e o trabalhador de boa fé, que é a imensa maioria, não venha a ser penalizado. O justo não deve pagar pelo pecador”, concluiu Cícero Filho.