O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió para tratar do novo projeto de reurbanização da orla marítima da capital alagoana. A iniciativa faz parte da atuação institucional do MPF em defesa do meio ambiente e do uso ordenado da faixa costeira, com foco na sustentabilidade e na garantia de espaços públicos acessíveis à população.

A reunião de trabalho foi conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary e contou com a presença da equipe técnica do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderada por Antônio Carvalho. O encontro integra o acompanhamento da ação civil pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que impõe ao Município de Maceió a obrigação de seguir regras específicas para intervenções na orla, como limites para o tamanho de barracas, retirada de construções irregulares e recuperação de áreas ambientalmente degradadas.

Durante a reunião, o MPF enfatizou pontos essenciais que devem ser respeitados no novo projeto de reurbanização, entre eles o replantio da vegetação nativa — especialmente a restinga —, a redução de estruturas privadas ao longo da orla e a criação de áreas públicas de livre acesso. A procuradora também destacou a importância de garantir acessibilidade com a implantação de faixas adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da necessidade de proteger trechos com pouca faixa de areia, evitando novas construções nesses locais.

O MPF solicitou à Prefeitura de Maceió que apresente dados comparativos sobre o número de equipamentos públicos e privados antes e depois da execução do novo projeto, informações atualizadas sobre o replantio da restinga e um mapeamento dos espaços públicos disponíveis para uso coletivo.

Embora o projeto ainda esteja em fase preliminar, o Ministério Público Federal reconheceu o esforço da gestão municipal e reafirmou o compromisso de seguir acompanhando todas as etapas da reurbanização da orla de Maceió. O objetivo é garantir que a iniciativa respeite a legislação ambiental e beneficie toda a sociedade, promovendo desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.