Em uma iniciativa conjunta para enfrentar o colapso da saúde mental em Maceió, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) ingressaram com uma ação na Justiça Federal. O objetivo é garantir a ampliação e a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município, com foco no atendimento humanizado a pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas.

A ação judicial pede que a Prefeitura de Maceió, o Governo do Estado de Alagoas e a União adotem medidas urgentes para expandir a rede pública de saúde mental. Entre as exigências estão a criação de sete Centros de Atenção Psicossocial (Caps) tipo III — que funcionam 24 horas —, seis Caps para dependentes químicos, sete unidades de acolhimento para adultos e a disponibilização de 60 leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

Segundo os órgãos, o modelo ideal de cuidado em saúde mental deve priorizar o acolhimento em liberdade, com acompanhamento próximo da família e da comunidade, e atuação de equipes multiprofissionais. A ação critica o uso indiscriminado de internações em comunidades terapêuticas, apontando que essas práticas não garantem tratamento digno nem eficaz.

Assinam a ação o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha; o defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves; e a promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Saúde Pública do MP/AL. “É preciso parar de investir em soluções ultrapassadas e fortalecer os serviços públicos que realmente atendem a população com dignidade”, afirmam os autores.

Além da criação dos novos serviços, a ação requer que o estado de Alagoas passe a cofinanciar a estruturação da rede, que a União direcione recursos específicos para a Raps e que seja realizada uma auditoria federal na rede de saúde mental especializada para adultos em Maceió. Também foi solicitado que, em caso de descumprimento das determinações, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil, com os valores revertidos para o fortalecimento da saúde mental no município.

A decisão de acionar a Justiça ocorreu após anos de tentativas frustradas de diálogo, reuniões técnicas, recomendações formais e promessas não cumpridas pelas autoridades. A crise da saúde mental em Maceió se agravou com o fechamento de hospitais psiquiátricos e o impacto social e psicológico da pandemia e do desastre ambiental causado pela mineração na capital alagoana.